Contrato de Condições de utilização e privacidade do portal

Termos de Uso e Privacidade

Data da última actualização do contrato de serviço: 23-06-2008

Bem-vindo à comunidade rememberontime!

As presentes condições gerais de utilização ou termos gerais de acesso ao serviço rememberontime da empresa OMEGADATA, LDA. (doravante apenas OD) detentora da marca rememberontime, adiante designados termos ou condições de forma indiferenciada, definem a relação entre a OD o utilizador e o visitante, na parte aplicável, do portal www.rememberontime.com, cujo software lhe pertence.

Ao marcar a opção aceito os termos de utilização o utilizador declara aceitar os mesmos tal como definidos na descrição que se segue, tendo em atenção que foram redigidos na língua portuguesa, embora com traduções, sendo aquela redacção a única que vincula a OMEGADATA, LDA., e as traduções fornecidas apenas para o comodidade do visitante e utilizador .

A estas condições poderão ser adicionadas outras ditas especiais, para a regulação de serviços adicionais, nesses casos as condições especiais sobrepor-se-ão às gerais.

O utilizador deve ler com atenção os presentes termos antes de os declarar aceitar e imprimir uma cópia, preferencialmente em formato electrónico, para seu arquivo. 

BOA FÉ

A aplicação das presentes condições rege-se pelo princípio da boa fé. A OD limita-se a permitir a utilização do serviço definido em “O serviço rememberontime” por parte de visitante e utilizador, este deve agir de forma a respeitar as condições de utilização, as finalidades do serviço e abster-se de lesar a OD ou terceiros.

1. O serviço rememberontime

O serviço rememberontime (adiante designado por “serviço”) consiste na disponibilização de um espaço comunitário de partilha de almanaques e respectivos eventos e efemérides (doravante genericamente eventos), através da Internet e outras plataformas de comunicação.

A OD coloca à disposição dos utilizadores o portal rememberontime (de em diante apenas portal ou RoT) para que possam criar almanaques, inserir e partilhar eventos, assim como outros conteúdos aos mesmos associados.

A utilização do portal é gratuita, concordando o utilizador em receber mensagens publicitárias que acompanham os conteúdos.

O utilizador pode subscrever o envio de uma mensagem através dos meios de comunicação disponibilizados pelo portal, nomeadamente: E-mail, SMS, MMS, Correio de Voz, Messenger® e Aplicação de Alertas, a alertá-lo para um evento futuro constante do portal, (em diante apenas alerta).

O utilizador sabe e aceita que todos os conteúdos por este inseridos fora dos conteúdos privados, infra definidos, são públicos.

A OD pode-se fazer substituir por terceiros na disponibilização de todo ou parte do serviço, podendo, alterar, suspender ou terminar a mesma.

2. Visitantes

1. O Visitante do portal deve ler as presentes condições.

2. A utilização do serviço pelo visitante equivale à aceitação dos correntes termos que o vinculam com as necessárias adaptações nos termos definidos para os utilizadores.

3. Se o visitante não aceitar os termos não deve utilizar o serviço.

4. O visitante sem capacidade para aceitar as condições nos termos de “Utilizadores” não pode utilizar o serviço.

3. Utilizadores

1. Só pode ser utilizador quem estiver na plena posse das suas capacidades.

2. Não pode ser utilizador, nomeadamente quem:

a) Não tiver a idade legal para a aceitação dos presentes termos;
b) For incapaz;
c) Estiver numa situação de incapacidade aquando da aceitação dos termos.

3. O não cumprimento dos números anteriores configura violação dos presentes termos e não deve ser imputada à OD, mas antes a quem tem o dever de vigilância sobre as pessoas no número anterior. A violação mencionada desresponsabiliza a OD do uso que do serviço for feito.

4. Para poder ser utilizador do serviço deve preencher o formulário de registo e seguir as instruções que aí constam, pelo que sabe e aceita que tem de fornecer dados pessoais e que estes devem ser verdadeiros e devem ser mantidos actualizados.

5. A OD tratará a informação assim concedida pelo utilizador nos termos do definido em “Política de Privacidade” e “Segurança”. 

6. O utilizador é o único responsável pelo uso que é feito da sua conta.

4. Alertas

1. Para conseguir a subscrição de alertas o utilizador sabe e aceita que tem de revelar e indicar o(s) seu(s) contacto(s) escolhido(s) para comunicação e aceita que lhe seja enviado o alerta por essa via.

2. A possibilidade de subscrição de alertas é facultativa assim como a indicação dos contactos.

3. É correspondentemente aplicável o n.º 5 de “Utilizadores”.

4. A subscrição de alertas para outros fins que não os do serviço obriga o utilizador a indemnizar a OD assim como terceiros lesados.

5. Conteúdos públicos e Conteúdos privados

1. Conteúdos públicos do portal são os que podem ser acedidos por todos ou alguns dos utilizadores registados e/ou visitantes do portal.

2.Conteúdos privados do portal são os que apenas podem ser inseridos, editados e acedidos por um utilizador.

3. Só são conteúdos privados os que sejam inseridos num almanaque definido pelo utilizador como privado, todos os demais são públicos, assim, é da exclusiva responsabilidade do utilizador definir o carácter público dos conteúdos por si inseridos e quem pode aos mesmos aceder.

4. A OD não se responsabiliza pelos conteúdos públicos inseridos pelo utilizador, sendo este única e exclusivamente responsável pelos conteúdos que publicar.

5. Os conteúdos disponibilizados a que o utilizador aceda pelo serviço são da exclusiva responsabilidade de quem os originou.

6. A OD pode criar mecanismos de filtragem de conteúdos que pela sua natureza não sejam próprios para menores, ou possam ferir susceptibilidades.

7. O utilizador sabe e aceita que na utilização do serviço pode ser confrontado com conteúdo impróprio, fazendo a utilização por sua conta e risco.

8. A OD não se responsabiliza pelo conteúdo a que se possa aceder através do seu portal, por via de hiperligação para outros sítios na Internet, conteúdos ou recursos, que serão da responsabilidade de quem a publicou e dos administradores dos sítios, conteúdos ou recursos que por via daquela se acedem.

6. Deveres do Utilizador

O utilizador obriga-se a:

a) Cumprir os presentes termos de utilização e respectivas obrigações;

b) Utilizar o portal exclusivamente para os fins do serviço; 

c) Respeitar as instruções da OD quanto à utilização do serviço;

d) Não inserir ou divulgar conteúdos no portal contrários à lei, à ordem pública, bons costumes, ofensivos de terceiros, discriminatórios, que apelem à violência, auto ou hetero-degradantes, que violem direitos de autor ou propriedade, ou que por qualquer forma gerem danos morais ou patrimoniais, nomeadamente imagens ou fotografias contendo nudez, violência, conteúdos sexualmente explícitos, ofensivos ou relativos a terceiros sem o consentimento dos mesmos. 

e) Respeitar a OD, todos os visitantes e utilizadores;

f) Não utilizar o portal para actividades ilícitas ou para conseguir fins ilícitos, nomeadamente pela prática de crimes;

g) Não permitir o acesso de terceiros à sua password e à sua conta de utilizador;

h) Denunciar à OD comportamentos de utilizadores contrários às condições de utilização;

i) Alertar a OD de qualquer mau funcionamento do serviço;

j) A respeitar a propriedade da OD, registada ou não, nomeadamente a sua marca e software;

7. Violação das condições de utilização

A violação dos correntes termos de acesso ao serviço:

a) Confere o direito à OD de proceder à eliminação de conteúdos inseridos, emitir advertências e excluir o utilizador transgressor;

b) Desresponsabiliza a OD dos danos que possam surgir; e

c) Responsabiliza o utilizador transgressor perante terceiros e perante a OD.

8. Licença

1. A OD concede ao utilizador uma licença de utilização pessoal e mundial, não cedível, para a utilização do software do portal, e apenas para os fins do serviço.

2. A licença assim concedida permite ao utilizador aceder a todos os conteúdos públicos do portal e ao serviço e criar e explorar conteúdos privados.

3. A OD reserva-se no direito de revogar a licença a todo o tempo.

9. Anúncios publicitários

1. A OD pode inserir publicidade juntamente com os conteúdos do portal, como sejam almanaques e eventos e ainda nos meios de transmissão de alertas subscritos pelos utilizadores.

2. O utilizador ao aceitar os termos de utilização declara estar ciente do que consta do n.º 1 e aceita-o.

10. Política de Privacidade

O utilizador conhece e aceita a seguinte politica de privacidade da OD:

A OD valoriza e reconhece a importância da privacidade, nessa medida implementa a seguinte política de privacidade no tratamento de dados pessoais, tendente a garantir a segurança e a inviolabilidade dos mesmos:

1. A OD recolhe dados pessoais voluntariamente cedidos pelo utilizador aquando do seu registo e posteriormente pela alteração ou adição que aos mesmos o utilizador faça no menu “O meu perfil” seguido de “Alterar dados pessoais”.

2. A finalidade estrita dos dados assim recolhidos é possibilitar o acesso ao serviço.

3. A OD pode partilhar o tratamento dos dados pessoais com terceiros que aceitem a presente política de privacidade.

4. Os dados pessoais são tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa fé.

5. Os dados pessoais recolhidos não serão revelados a terceiros.

6. Os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares enquanto não cessar a utilização do serviço, sendo destruídos aquando da cessação ou remoção por parte do utilizador.

7. Os dados pessoais poderão ser objecto de tratamento estatístico para os fins do serviço, nomeadamente para adequação da publicidade aos conteúdos e alertas daquele.

8. A OD poderá revelar dados pessoais se tal for solicitado por autoridade competente nos termos da lei aplicável e com vista a conseguir os fins legais.

9. A informação recolhida e tratada é armazenada nos servidores da OD ou em servidores dos seus parceiros que aceitem a presente política de privacidade.

10. O proprietário dos dados pessoais pode a todo o tempo consultar, alterar e eliminar os mesmos no menu “O meu perfil” seguido de “Alterar dados pessoais”.

11. A OD tem uma política de segurança idónea a garantir a segurança dos dados pessoais.

12. Para aceder a serviços complementares, nomeadamente programas de sponsorização, a OD recorre aos serviços da PayPal^TM para pagamento dos mesmos, sendo da exclusiva responsabilidade desta a segurança e privacidade dos dados necessários.

13. Durante a utilização do serviço, de modo a optimizar a navegação e experiência do utilizador, a OD pode enviar um ficheiro cookie que permita identificar algumas definições do computador do utilizador. O utilizador pode bloquear o envio através do browser.

14. Na utilização de serviços complementares o utilizador poderá ter acesso a mais informações sobre a política de privacidade.

15. Qualquer utilização de dados pessoais para outros fins que não o acesso ao serviço carece de prévia autorização do utilizador.

16. A OD adopta medidas de segurança idóneas, de natureza física e técnica para limitar o acesso, alteração, destruição ou divulgação de dados pessoais.

17. A presente política de privacidade poderá ser alterada e aplicar-se-á logo que aceite pelo utilizador.

11. Segurança

1. O utilizador reconhece e aceita que é o único responsável pela segurança e privacidade da sua password e da sua conta.

2. A OD desenvolverá os seus melhores esforços para garantir a segurança dos conteúdos do portal.

12. Actualizações do software

A OD reserva o direito de actualizar automaticamente todo o software utilizado para a prestação do serviço, o que o utilizador sabe e aceita.

13. Limitação de Responsabilidade e de Garantias

1. A OD não é responsável perante utilizadores e terceiros, nomeadamente:

a) Quando sejam violados os presentes termos;
b) Quando seja utilizado o serviço para outros fins que não os estipulados;
c) Pelos actos dos seus parceiros e auxiliares.
d) Pelos conteúdos de qualquer anúncio publicitário associado ao portal, ao envio de alertas ou à utilização do serviço, que são da exclusiva responsabilidade do anunciante.
e) Pela alteração, suspensão ou terminação do serviço.
f) Pela eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outra informação submetida ou subscrita no portal no âmbito do serviço.
g) Pela divulgação de dados pessoais em consequência de acesso ilícito e não autorizado à base de dados onde a OD os armazena.

2. A OD não garante ao utilizador, nomeadamente:

a) Que o uso do serviço seja satisfatório, contínuo, cómodo, tempestivo, nomeadamente na entrega dos alertas subscritos, isento da verificação de erros ou seguro;
b) Que os conteúdos do portal sejam exactos ou fidedignos;
c) Que sejam rectificados eventuais problemas de funcionamento do serviço.

3. As limitações dos números anteriores não prejudicam a aplicação de normas de direito do consumidor e outras de carácter imperativo.

14. Modificações dos termos de utilização

1. A OD poderá proceder à alteração das presentes condições gerais cuja nova redacção ficará disponível de imediato no portal RoT. As alterações assim produzidas entrarão em vigor com a respectiva publicação.

2. Os correntes termos gerais podem ser derrogados pelos termos especiais que o utilizador declarar aceitar para acesso a serviços complementares.

15. Cessação do serviço

1. O utilizador que queira desvincular-se dos presentes termos deve aceder ao menu “O meu perfil” e clicar na opção disponível para remover a conta.

2. A OD pode fazer cessar os presentes termos a todo o tempo, nomeadamente por razões da sua estrita conveniência.

3. Com a cessação do serviço o utilizador sabe e aceita que deixará de poder aceder ao serviço assim como aos respectivos conteúdos.

16. Respeito pelos direitos de autor e marca

A OD respeita os direitos de autor e as marcas tuteladas pelo direito internacional ou nacional. O utilizador que os viole será excluído do serviço, assim como os seus conteúdos lesivos retirados do portal.

17. Termos Legais

1. Para contactar a OD sobre questões relacionadas com o serviço, o utilizador deve, atendendo à finalidade, utilizar os meios indicados a cada momento no portal.

2. O utilizador toma conhecimento e consente que seja utilizado o seu endereço de correio electrónico para receber comunicações e informações da OD termos do serviço.

3. Se alguma das presentes cláusulas vier a ser declarada por entidade competente inválida para aplicação a determinado(s) caso(s), serão as mesmas e na respectiva medida excluídas das presentes condições, mantendo-se as restantes em vigor válida e eficazmente.

4. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competente para dirimir conflitos da sua aplicação a jurisdição portuguesa, sem prejuízo da aplicação de outros ordenamentos se se mostrar necessário.

18. Licença de utilização da aplicação de alertas

Consulte aqui as condições especiais.

19. Termos Especiais para anunciantes publicitários

Consulte aqui as condições especiais.